Questão de Direito Constitucional

Durante o acompanhamento de uma família pela rede pública, o Assistente Social identifica demandas relacionadas ao desemprego, à insegurança alimentar, ao acesso a serviços de saúde e à necessidade de proteção social diante de situações de vulnerabilidade. Em reunião de equipe, discute-se a diferença entre as políticas que integram a seguridade social, especialmente quanto à natureza do acesso à saúde, à previdência e à assistência social. Considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 6º, 194, 196, 201, 203 e 204, analise as afirmativas a seguir: I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. II. A assistência social possui caráter contributivo, de modo que o acesso às suas ações e benefícios pressupõe contribuição prévia à seguridade social. III. A previdência social, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios estabelecidos em lei, enquanto a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. IV. As ações governamentais na área da assistência social devem observar, entre outras diretrizes, a descentralização político-administrativa e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações. Está CORRETO o que se afirma em: