Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasEDUCA PB 2026
Pref Cajazeiras
Questão de Direito Constitucional
Tendo como referência a ditadura civil-militar no Brasil (1964), analise os itens a seguir: I. O AI-1 foi publicado em 9 de abril de 1964. Por meio dele, os militares cassaram mandatos, suspenderam os direitos políticos de opositores por dez anos, instituíram eleições indiretas para a Presidência da República e fortaleceram o Poder Executivo federal. II. Em dezembro de 1968, o presidente Costa e Silva decretou o AI-5. Por meio desse ato, fechou o Congresso Nacional e suspendeu os direitos políticos e constitucionais individuais, incluindo o habeas corpus, o que possibilitou a realização de prisões sistemáticas. III. No governo Médici, foi adotada uma política voltada ao crescimento econômico. Como efeito imediato, houve geração de empregos e crescimento acelerado do Produto Interno Bruto (PIB), que, em 1973, chegou a registrar aumento de 14%. Em consequência, a ditadura passou a difundir a ideia de que o país vivia um “milagre econômico”. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


