Questões EDUCA PB
Direito Constitucional
89 questões de provas da EDUCA PB, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2025· Pref Sta Cecília PB
Em conformidade com o Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado d…
ResolverDireito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· Pref Sta Cecília PB
Conforme o art. 15 da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão…
ResolverDireito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2025· Pref Umbuzeiro
De acordo com o inciso XLVI do Art. 5º da Constituição Federal, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade d…
ResolverDireito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2025· Pref Sta Cecília PB
De acordo com o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual o tempo necessário de efetivo exercício para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso púb…
ResolverDireito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2025· Pref Umbuzeiro
De acordo com o art. 1º parágrafo único da Constituição de 1998, a expressão “Todo o poder emana do povo”, analise os itens a seguir: I. A ideia de que "todo poder emana do povo" é uma das bases da soberania popular, qu…
ResolverDireito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2025· Pref Sta Cecília PB
No que tange a Organização do Estado, julgue os seguintes itens com base no art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em…
ResolverDireito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2025· Pref Sta Cecília PB
De acordo com art. 145 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da:
ResolverDireito ConstitucionalCompetências municipais· 2025· Pref Sta Cecília PB
De acordo com o art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos municípios, EXCETO:
ResolverDireito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2025· Pref SJ Rio do Peixe
De acordo com o art. 155 da Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
ResolverDireito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2025· Pref Sta Cecília PB
De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre o tema dos Direitos e Garantias Fundamentais é correto afirmar que:
ResolverDireito ConstitucionalSeguridade social· 2025· Pref Sta Cecília PB
A Constituição Federal de 1988 estabelece a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à…
ResolverDireito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2024· Pref Alhandra
São requisitos básicos para investidura em cargo público: I. A nacionalidade brasileira. II. O gozo dos direitos políticos. III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais. IV. O nível de escolaridade exigido p…
ResolverDireito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2024· Pref Alhandra
Lei os conceitos a seguir, e assinale: 1. Mandado de Segurança Coletivo. 2. Ação Civil Pública. 3. Ação Popular. ( )Legitimidade: Cidadão e Ministério Público. Objeto: anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entid…
ResolverDireito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2024· Pref Alhandra
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art.38, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disp…
ResolverDireito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2024· Pref Alhandra
Com base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para: I. Custeio. II. Expansão e a melhoria do serviço de ilumina…
ResolverDireito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2024· Pref Alhandra
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. Art. 39, § 1º a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I. A natureza, o grau de…
ResolverDireito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2024· Pref Alhandra
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 39, § 1º a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I. A natureza, o grau de resp…
ResolverDireito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2024· Pref Alhandra
De acordo com o art. 40, § 1º da Constituição Federal, O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: I. Por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, qu…
ResolverDireito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· Pref Alhandra
De acordo com o Art. 1º da Constituição Federal de 1988, A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e…
ResolverDireito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2024· Pref Alhandra
Os órgãos autônomos estão no primeiro escalão do poder, com autonomia funcional, porém subordinados politicamente aos independentes. É o caso da (o)(os):
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