Questões de Direito Tributário · COSEAC UFF
Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeCOSEAC UFF 2023
UFF
Questão de Direito Tributário
A redação da nossa legislação tributária considera: “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por ele exercida”. Esse fragmento extraído da legislação tributária, faz referência ao(à):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.