Legislação de TrânsitoCompetências dos órgãos executivos municipais de trânsitoCOSEAC UFF 2023
Pref Maricá
Questão de Legislação de Trânsito
25 A administração do fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito, bem como a elaboração e distribuição de conteúdos programáticos para a educação de trânsito, compete ao(às) (A) Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN. (B) Órgão máximo executivo de trânsito da União. (C) Órgão executivo de trânsito do Município. (D) Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. (E) Câmaras temáticas. 6
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, “nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”. Ainda segundo o CTB, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar o cumprimento dessa norma
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
