Direito do Trabalho

Direito do TrabalhoTrabalho noturno· 2009· DATAPREV

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno em:

Direito do TrabalhoOrganização e liberdade sindical· 2009· DATAPREV

As negociações coletivas de Trabalho, embora cabíveis em nível direto de empresa, desenvolvem-se também no plano mais geral, o que supõe representantes dos empregadores, para que os ajustes se processem. Sem a organizaç…

Direito do TrabalhoDireito de greve· 2009· DATAPREV

A participação em greve legal suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais durante o período ser regidas por acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Se forem desrespeit…

Direito do TrabalhoOrganização e liberdade sindical· 2009· DATAPREV

Com a queda do Estado Novo sobreveio a Constituição de 1946 anunciando em seu texto a liberdade de associação sindical ou profissional. Foram regulados por lei a forma de sua constituição, a sua representação legal nas…

Direito do TrabalhoTerceirização e trabalho temporário· 2009· DATAPREV

Segundo Vólia Bomfim Cassar, terceirização é a relação trilateral formada entre trabalhador, intermediador de mão-deobra (empregador aparente, formal ou dissimulado) e o tomador de serviços (empregador real ou natural),…

Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do Trabalho· 2009· DATAPREV

A Constituição de 1988 assegurou a liberdade de associação profissional, não podendo, segundo ela, que a lei exigisse autorização do Estado para a fundação de sindicato. Ressalve-se, apenas, a necessidade do registro do…

Direito do TrabalhoIntervalos intrajornada e interjornada· 2009· DATAPREV

A cada duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de:

Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2009· DATAPREV

NÃO serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto NÃO excedentes de:

Direito do TrabalhoOrganização e liberdade sindical· 2009· DATAPREV

Categoria é o conjunto de pessoas que têm interesses profissionais ou econômicos em comum decorrentes de identidade de condições ligadas ao trabalho. No entanto, com base na CLT (§ 3º art. 511), o termo apropriado para…

Direito do TrabalhoLei 11.788/2008 – Estágio· 2009· DATAPREV

Para recrutar estagiários é importante conhecer a legislação que os ampara. Embora ainda sob a ótica da empresa a presença do estagiário teve a sua primeira normativa pelo governo brasileiro com a Portaria nº 1. 002. Is…

Direito do TrabalhoOrganização e liberdade sindical· 2009· DATAPREV

Conforme a CLT, no Brasil as entidades patronais estão articuladas em sindicatos, federações e confederações por categorias e segundo o princípio da unicidade na mesma base territorial, que será local ou regional, tudo…

Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do Trabalho· 2009· DATAPREV

A maior unidade representativa na organização sindical é a união de cúpula. Nos modelos de liberdade sindical, tais uniões constituem-se acima das confederações, federações e sindicatos, expressando uma ação integrativa…

Direito do TrabalhoOrganização e liberdade sindical· 2009· DATAPREV

A CLT (art. 534, § 3°) dispõe sobre a permissão a qualquer Federação para o fim de lhes coordenar os interesses e agrupar os sindicatos de determinado município ou região a eles filiados. No entanto, a união:

Direito do TrabalhoOrganização e liberdade sindical· 2009· DATAPREV

O aparecimento natural das centrais no Brasil correspondeu a uma necessidade de modificação do sistema, que se mostrou insuficiente. Não fosse assim, as centrais não teriam sido fundadas. A organização sindical confeder…

Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2009· DATAPREV

A remuneração do serviço extraordinário deverá ser superior, no mínimo, em:

Direito do TrabalhoAssédio moral, discriminação e dano extrapatrimonial· 2009· DATAPREV

Segundo Soares o assédio moral no trabalho refere-se a um conjunto de ações violentas infligidas, de maneira freqüente, por um ou mais trabalhadores contra, principalmente, um outro trabalhador, com o objetivo de isolal…

Direito do TrabalhoExtinção do contrato de trabalho e verbas rescisórias· 2009· DATAPREV

O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado:

Direito do TrabalhoOrganização Internacional do Trabalho – OIT e convenções internacionais· 2009· DATAPREV

A Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho foi adotada na Conferência Internacional do Trabalho da OIT em 18 de junho de 1998, 50 anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU…

Direito do TrabalhoOrganização e liberdade sindical· 2009· DATAPREV

O primeiro estatuto sindical, o dos profissionais da agricultura e indústrias rurais brasileiro, surgiu, por decreto, em 06 de janeiro de 1903. Não teve eficaz execução e não deixou traços assinaláveis na organização da…

Direito do TrabalhoNegociação coletiva: convenção e acordo coletivo· 2009· DATAPREV

É possível a ampliação dos níveis de negociação para permitir estipulações diretas entre as entidades representativas de segundo grau; seu âmbito não é delimitado; é negociado pelas cúpulas sindicais e empresariais; é u…