Question

A Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho foi adotada na Conferência Internacional do Trabalho da OIT em 18 de junho de 1998, 50 anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, e desenvolve os direitos humanos compreendidos na área de competência da OIT, que adicionalmente também compõem a agenda da OMC. São quatro princípios que regem os direitos fundamentais: livre associação e reconhecimento do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; efetiva abolição de trabalho infantil; e eliminação da discriminação com relação ao emprego e à ocupação. Esses princípios constituem uma base mínima universal de direitos do trabalho para todos os países membros, independente de ratificação das convenções pertinentes. O acompanhamento das medidas tomadas e dos avanços sobre seu cumprimento é realizado por meio de:

Accepted Answer

C) relatórios anuais de governos, empregadores, trabalhadores, ou em conjunto chegados à OIT;

Answer

A) auditorias conduzidas por organizações credenciadas de tradição mundial;

Answer

B) inspetores internacionais a seu serviço;

Answer

D) certificação da qualidade do trabalho, distribuída mediante confirmação in loco;

Answer

E) relatórios de periodicidade bienal, produzidos sob sua orientação direta.

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