As análises sobre a natureza da proteçã… (COSEAC UFF 2023)

Questões de Direito Previdenciário · COSEAC UFF

Direito PrevidenciárioBenefícios eventuais, pensões especiais e programas de transferência de rendaCOSEAC UFF 2023

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As análises sobre a natureza da proteção social nas condições atuais do capitalismo, em especial nos países periféricos, têm caracterizado os benefícios assistenciais concedidos na forma dos chamados programas de transferência de renda como

Asubstitutos dos rendimentos dos empregos cada vez mais escassos, razão pela qual aumenta crescentemente a demanda por assistência social.Bfator que agudiza a histórica tensão entre trabalho e proteção social, onde a meta do pleno emprego continua no horizonte.Cum meio de contenção da reinvindicação dos trabalhadores por melhores condições de vida, dado que constituem ações compensatórias.Duma ação pública que não tem reconhecimento legal como direito e, portanto, não produz os efeitos desejados no combate à pobreza.Epolíticas que levam à “assistencialização” da política social na medida em que os mais pobres não estão cobertos por elas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.