Question

Com relação ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pode-se fazer várias afirmações. No entanto, é inverídico que tal imposto

Accepted Answer

D) tem seu fato gerador no desembaraço aduaneiro, quando se tratar de mercadoria ou bem importado do exterior, exceto quando objeto de arrendamento mercantil (Leasing).

Answer

A) tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Answer

B) incide sobre a operação relativa à circulação de mercadoria, inclusive o fornecimento de alimentação e bebida em bar, restaurante ou estabelecimento similar.

Answer

C) poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, conforme dispuser a lei.

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