Question

Abaixo há três hipóteses legais de não-incidência do ICMS. Assim, das quatro assertivas abaixo, uma não está dentre o rol legal que prevê a não-incidência deste imposto. Trata-se do(a)

Accepted Answer

B) operação com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, ressalvado o serviço de transporte com ela relacionado.

Answer

A) operação que destine ao exterior mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado semi-elaborado, bem como sobre prestação de serviço para o exterior, desde que efetivada a exportação no prazo previsto em regulamento.

Answer

C) serviço de transporte ou de comunicação prestado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como por suas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.

Answer

D) operação que destine a outra unidade da Federação petróleo, lubrificante e combustível líquido ou gasoso dele derivados e energia elétrica quando destinados à comercialização ou à industrialização do próprio produto.

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