Question

Ainda, considerando a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, no tocante ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), pode-se afirmar que

Accepted Answer

A) é considerado contribuinte qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviço, descrita como fato gerador do imposto.

Answer

B) a condição de contribuinte independerá da habitualidade ou volume da prática que caracterize intuito comercial a operação ou a prestação definidas como fato gerador do imposto.

Answer

C) não será considerado contribuinte o arrematante ou adquirente, salvo se estes forem sociedade civil de fim econômico ou instituição financeira, excluídas as cooperativas de crédito.

Answer

D) atualmente, a impressão de documento fiscal independe de autorização expressa da Fazenda Estadual, desde que o contribuinte esteja devidamente cadastrado na repartição fazendária competente.

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