Questões Com. Exam. (TRF 3)

EconomiaDefesa da concorrência· 2018· TRF 3

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente· 2018· TRF 3

De acordo com o artigo 9 da Lei nº 6.938/81, NÃO são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2018· TRF 3

Sobre o pedido, como elemento da petição inicial, é CORRETO afirmar:

Ética no Serviço PúblicoLei 8.112/1990 – Penalidades disciplinares· 2018· TRF 3

A posse de servidor público é condicionada à apresentação da relação dos bens e direitos que integram seu patrimônio privado, para ser arquivada no serviço de pessoal competente. A prestação de informação falsa nesse do…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2018· TRF 3

O art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, prevê que o processo licitatório tem por objetivo, dentre outros, garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública na aquisição de bens e serviços. Mas em ca…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2018· TRF 3

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevista na Lei nº 12.305/2010, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioCompetência tributária· 2018· TRF 3

Indique a afirmação CORRETA:

Direito TributárioPIS/PASEP e COFINS· 2018· TRF 3

Indique a conclusão CORRETA. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, exigida das pessoas jurídicas:

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2018· TRF 3

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2018· TRF 3

De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça:

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2018· TRF 3

Sobre a aplicação de tratados internacionais com normas contraditórias entre si, devem ser respeitadas certas regras, que são enunciadas pela Convenção de Viena. Aponte, portanto, a afirmação INCORRETA:

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2018· TRF 3

O art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993, prevê que a inexecução do contrato firmado com a Administração Pública pelo contratado pode ocasionar a aplicação de uma série de sanções, dentre as quais a declaração de…

Língua EspanholaLiteratura espanhola e hispano-americana· 2018· TRF 3

Sobre o MERCOSUL e sua disciplina jurídica, reflita sobre as seguintes assertivas: 27 I – Derrogando o Protocolo de Brasília, o Protocolo de Olivos, assinado aos 18.02.2002, aprovado pelo Decreto Legislativo 712, de 200…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2018· TRF 3

A par das funções representativa e legislativa, o Congresso Nacional recebeu do Constituinte atribuições investigativas. Estas manifestam-se na esfera políticoadministrativa por meio de Comissões Parlamentares de Inquér…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2018· TRF 3

Indique a afirmação CORRETA:

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanos· 2018· TRF 3

A narrativa dos direitos humanos tem sido no sentido de ampliar sua proteção. A esse respeito, “o termo interseccionalidade foi criado por Kimberle Crenshaw para retratar a incidência dos mais diversos fatores de discri…

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2018· TRF 3

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o direito de greve do servidor público é assegurado, ainda que não tenha sido publicada a lei complementar de que trata o inciso VII do art. 37 da C…

Direito Processual CivilEmbargos de declaração· 2018· TRF 3

Sobre os embargos de declaração é CORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2018· TRF 3

Relativamente ao crime de tráfico transnacional de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) e considerando a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2018· TRF 3

Um novo paradigma para o constitucionalismo surgiu entre o final do século XX e o início do século XXI. Procura ser uma resposta teórico-prática para a necessidade de se obterem eficácia e efetividade para as normas con…