Questões Com. Exam. (TRF 3)

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2022· TRF 3

Nos termos do artigo 175 da Constituição Federal, a prestação de serviços públicos dar-se-á diretamente ou por delegação. É CORRETO afirmar que:

Direito CivilRelação de consumo – consumidor, fornecedor, produto e serviço· 2022· TRF 3

Nos termos da legislação consumerista, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Fundamental, portanto, para se aferir o alcance da proteção legal, a…

Conhecimentos BancáriosContas de depósito e tarifas bancárias· 2022· TRF 3

Assinale a alternativa CORRETA: I. O mutuário do Sistema Financeiro Habitacional pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicad…

Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragem· 2022· TRF 3

A propósito dos métodos adequados de resolução de conflitos, julgue as assertivas abaixo e assinale a CORRETA: I. Na sistemática do Código de Processo Civil de 2015, em virtude do valor atribuído à conciliação e à media…

Direito Processual PenalTeoria geral da prova· 2022· TRF 3

Assinale a alternativa CORRETA:

Direitos HumanosPactos e convenções internacionais· 2022· TRF 3

Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA:

Direito CivilDireito internacional privado na LINDB· 2022· TRF 3

Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AmbientalLei 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental· 2022· TRF 3

No licenciamento ambiental, quando há povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais no local ou nas proximidades do empreendimento ou serviço, a avaliação de impactos socioambientais, além d…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2022· TRF 3

São preceitos constitucionais em vigor no Brasil, diretamente relacionados com a proteção do mercado interno e com o desenvolvimento regional, respectivamente,

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2022· TRF 3

Os noticiários têm reportado, cada vez com maior frequência, situações graves que vinculam mudanças climáticas a desastres. Sob o ponto de vista jurídico, o Direito dos Desastres está relacionado com a gestão do risco e…

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2022· TRF 3

Com relação ao processo administrativo tributário federal é CORRETO afirmar que:

Administração Geral e PúblicaLei 14.133/2021 – Disposições gerais e planejamento da contratação· 2022· TRF 3

A Lei nº 14.133/21 prevê que a alienação de bens imóveis pela Administração Pública, subordinada à existência de interesse público justificado, será precedida de avaliação, exigirá autorização legislativa e dependerá de…

Direito CivilDireitos reais de garantia e alienação fiduciária· 2022· TRF 3

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2022· TRF 3

Leia atentamente as assertivas abaixo sobre bens públicos e assinale a alternativa CORRETA: I. Sendo os bens de uso comum destinados à utilização de todos, o Poder Público não pode impor qualquer tipo de ônus para sua u…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2022· TRF 3

Assinale a alternativa CORRETA referente aos direitos das pessoas com deficiência:

Direito Processual CivilOrdem dos processos nos tribunais e técnica de ampliação do colegiado· 2022· TRF 3

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito TributárioPIS/PASEP e COFINS· 2022· TRF 3

Assinale a afirmativa CORRETA:

Direito CivilUsucapião· 2022· TRF 3

Analise as assertivas abaixo, à luz da disciplina dos direitos reais, e assinale a alternativa CORRETA: I. Considera-se que o imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal com recursos do Sistema Financeiro Habitaciona…

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de conduta· 2022· TRF 3

Examine as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, a propósito da aplicação das normas do processo civil coletivo: I. Em resposta a ação civil pública intentada pelo Ministério Público Federal para a recuper…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2022· TRF 3

Concretizando os dispositivos constitucionais do direito ao meio ambiente e do direito às cidades sustentáveis, em 02 de agosto de 2010, passou a vigorar a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Só…