Sobre os embargos de declaração é CORRE… (Com. Exam. (TRF 3) 2018)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRF 3)

Direito Processual CivilEmbargos de declaraçãoCom. Exam. (TRF 3) 2018

TRF 3

Sobre os embargos de declaração é CORRETO afirmar:

AEles não são via processual adequada para a correção de erro material uma vez que esse tipo de vício não está sujeito a preclusão.BSe opostos contra decisão unipessoal, podem ser conhecidos como agravo interno, a ser julgado também monocraticamente.CSe eles forem rejeitados ou não houver alteração de resultado, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos precisará ser ratificado, sob pena de preclusão lógica.DNa reiteração de embargos manifestamente protelatórios, haverá elevação da multa e a interposição de qualquer recurso fica condicionada ao depósito prévio do valor, mas essa condição não se aplica ao beneficiário da justiça gratuita.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.