Direito Ambiental

Direito AmbientalLei 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental· 2022· TRF 3

No licenciamento ambiental, quando há povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais no local ou nas proximidades do empreendimento ou serviço, a avaliação de impactos socioambientais, além d…

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2022· TRF 3

Os noticiários têm reportado, cada vez com maior frequência, situações graves que vinculam mudanças climáticas a desastres. Sob o ponto de vista jurídico, o Direito dos Desastres está relacionado com a gestão do risco e…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2022· TRF 3

Concretizando os dispositivos constitucionais do direito ao meio ambiente e do direito às cidades sustentáveis, em 02 de agosto de 2010, passou a vigorar a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Só…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2022· TRF 3

O Supremo Tribunal Federal julgou, recentemente (em 2022), por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.142 (ADI 2.142), que teve por finalidade questionar os limites da competência concorrente estadual…

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2022· TRF 3

Sobre a Reparação do Dano Ambiental, à luz da legislação e da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2022· TRF 3

Sobre o regime de responsabilidade para reparação e indenização de danos ambientais, à luz da legislação e da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2022· TRF 3

Em maio de 2022, no Incidente de Assunção de Competência (IAC 13), o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quatro teses relativas ao direito de acesso à informação no direito ambiental. A base para julgamento deste I…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2022· TRF 3

Sobre os sítios arqueológicos como bens culturais ambientais, à luz da legislação e da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2018· TRF 3

Recentemente o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 4901, 4902, 4903, 4937 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade 42, as quais tratavam de diversos dispositivos…

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente· 2018· TRF 3

De acordo com o artigo 9 da Lei nº 6.938/81, NÃO são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2018· TRF 3

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevista na Lei nº 12.305/2010, é CORRETO afirmar que:

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2018· TRF 3

A respeito da responsabilidade por dano ecológico é CORRETO afirmar que:

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2018· TRF 3

A respeito do licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar que:

Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição Federal· 2018· TRF 3

Considerando o artigo 225 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2018· TRF 3

A respeito dos princípios que sustentam o direito ambiental brasileiro é CORRETO afirmar que:

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2016· TRF 3

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I – O princípio da prevenção está intimamente relacionado ao brocardo jurídico “in dubio contra projectum” e, segundo jurisprudência das Cortes Superiores, imp…

Direito AmbientalReserva Legal· 2016· TRF 3

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta. Com base no disposto na Lei nº 12.651/2012 e suas alterações posteriores, é possível afirmar sobre a Reserva Legal:

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2016· TRF 3

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Com base no disposto na Lei nº 12.651/2012 e suas alterações posteriores, é possível afirmar sobre os institutos conceituados em seu art. 3º: I – Área de Prese…