Questões Com. Exam. (TRF 3)

Legislação Penal Especial

10 questões de provas da Com. Exam. (TRF 3), com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2022· TRF 3

    Sobre o delito de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa CORRETA:

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  2. Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2018· TRF 3

    Assinale a alternativa CORRETA:

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  3. Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2018· TRF 3

    Relativamente ao crime de tráfico transnacional de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) e considerando a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:

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  4. Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2018· TRF 3

    Relativamente aos crimes de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001), é INCORRETO afirmar que:

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  5. Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2018· TRF 3

    Sobre a disciplina da relação de consumo e a aplicabilidade de normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor, conforme a interpretação que vem sendo dada na jurisprudência, assinale a alternativa INCORRETA:

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  6. Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2016· TRF 3

    Sabendo-se que os presidentes de empresas, que dominam o mercado em um determinado setor, se unem para fixar preços e dividir territórios de atuação, é possível afirmar que tais presidentes:

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  7. Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunais· 2016· TRF 3

    Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa correta:

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  8. Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2016· TRF 3

    Pensando nas pessoas que se dispõem a transportar drogas, no próprio corpo, durante viagens internacionais, é possível dizer:

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  9. Legislação Penal EspecialCrimes contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/1986)· 2016· TRF 3

    Se um indivíduo é flagrado entrando com R$ 100.000,00 (cem mil reais) em dinheiro no território nacional, pode-se dizer que:

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  10. Legislação Penal EspecialOutros temas· 2016· TRF 3

    Pode-se dizer que a Lei 12.850/13 quebrou paradigmas; dentre os fundamentos para tal afirmação, encontra-se:

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