Questões Com. Exam. (TRF 3)

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2022· TRF 3

Sobre o sigilo bancário para efeitos tributários no Brasil é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2022· TRF 3

É considerada justa indenização na desapropriação aquela que compreende o valor do bem, juros moratórios e compensatórios, correção monetária, honorários advocatícios e outras despesas, suficiente a garantir ao propriet…

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2022· TRF 3

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito CivilDireito internacional privado na LINDB· 2022· TRF 3

Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA:

Direitos HumanosPactos e convenções internacionais· 2022· TRF 3

Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2022· TRF 3

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos, estampada no § 6º do artigo 37 da Constituição Federal é a do risco administrativo ou objetiva. So…

Direito TributárioImposto de renda· 2022· TRF 3

De acordo com a Lei Federal nº 9430/95 sobre preços de transferência entre empresas relacionadas com operações internacionais, para efeito de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro, é CORRETO afirmar que:

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2022· TRF 3

Sobre o regime de responsabilidade para reparação e indenização de danos ambientais, à luz da legislação e da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:

Direitos HumanosBioética e direitos humanos· 2022· TRF 3

Pesquisadores da área de saúde de uma Universidade pública federal estão realizando uma pesquisa para investigar a hipótese de que a COVID-19 impactou de maneira desigual a população negra no país. Para tanto, requerera…

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2022· TRF 3

Em maio de 2022, no Incidente de Assunção de Competência (IAC 13), o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quatro teses relativas ao direito de acesso à informação no direito ambiental. A base para julgamento deste I…

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2022· TRF 3

Um Acordo de Dupla Tributação (Tratado) entre o Brasil e o país X prevê uma isenção para a remessa de juros, cuja definição do Tratado é mais abrangente (inclusive com referências a quaisquer rendimentos semelhantes) do…

Direitos HumanosRacismo, discriminação racial e crimes de preconceito· 2022· TRF 3

A essa característica ou fator sempre presente no racismo denominamos:

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2022· TRF 3

Sobre os sítios arqueológicos como bens culturais ambientais, à luz da legislação e da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2022· TRF 3

Sobre o delito de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa CORRETA:

Direito PenalAplicação da pena· 2022· TRF 3

Mévio foi condenado por descaminho, por internalizar joias no Brasil sem o pagamento dos tributos devidos. Na dosimetria, na primeira fase, três circunstâncias judiciais foram valoradas negativamente: a culpabilidade, t…

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2022· TRF 3

O Superior Tribunal de Justiça alterou sua jurisprudência sobre temas relevantes do processo penal, podendo-se afirmar que, recentemente, o tribunal estabeleceu que:

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito – composição e objetivos· 2022· TRF 3

Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA:

Direito CivilModalidades das obrigações· 2018· TRF 3

Sobre as obrigações indivisíveis é CORRETO afirmar:

Direito Processual PenalColaboração premiada e meios de obtenção de prova – Lei 12.850/2013· 2018· TRF 3

Relativamente à colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013, é CORRETO afirmar que:

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2018· TRF 3

Recentemente o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 4901, 4902, 4903, 4937 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade 42, as quais tratavam de diversos dispositivos…