Ética no Serviço Público

Ética no Serviço PúblicoÉtica, direito e lei· 2022· TRF 3

É comum aos juízes estarem diante dos chamados “casos difíceis”. Nesse tema, um dos grandes debates que ainda se desenvolve na Teoria do Direito é aquele referente à existência (ou não) de discricionariedade judicial pa…

Ética no Serviço PúblicoLei 8.112/1990 – Penalidades disciplinares· 2018· TRF 3

A posse de servidor público é condicionada à apresentação da relação dos bens e direitos que integram seu patrimônio privado, para ser arquivada no serviço de pessoal competente. A prestação de informação falsa nesse do…