Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRF 3)

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosCom. Exam. (TRF 3) 2018

TRF 3

Questão de Direito Constitucional

Sobre a aplicação de tratados internacionais com normas contraditórias entre si, devem ser respeitadas certas regras, que são enunciadas pela Convenção de Viena. Aponte, portanto, a afirmação INCORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.