Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2022· TRF 3

São preceitos constitucionais em vigor no Brasil, diretamente relacionados com a proteção do mercado interno e com o desenvolvimento regional, respectivamente,

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2022· TRF 3

A Emenda Constitucional nº 103 de 2019, ao incluir o § 13 do artigo 37, dispôs sobre a transferência de servidor com o fim de provê-lo em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2022· TRF 3

Ao contrário das ciências da natureza (física, química, biologia), é bastante difícil falar em conceito ou mesmo ideia do que é o Direito. Essa dificuldade advém do fato de o Direito ser fenômeno histórico e social. De…

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2022· TRF 3

Como agente normativo e regulador de atividade econômica em sentido estrito, o Estado brasileiro, atualmente,

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2018· TRF 3

Sobre a aplicação de tratados internacionais com normas contraditórias entre si, devem ser respeitadas certas regras, que são enunciadas pela Convenção de Viena. Aponte, portanto, a afirmação INCORRETA:

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2018· TRF 3

A par das funções representativa e legislativa, o Congresso Nacional recebeu do Constituinte atribuições investigativas. Estas manifestam-se na esfera políticoadministrativa por meio de Comissões Parlamentares de Inquér…

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2018· TRF 3

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o direito de greve do servidor público é assegurado, ainda que não tenha sido publicada a lei complementar de que trata o inciso VII do art. 37 da C…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2018· TRF 3

Um novo paradigma para o constitucionalismo surgiu entre o final do século XX e o início do século XXI. Procura ser uma resposta teórico-prática para a necessidade de se obterem eficácia e efetividade para as normas con…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2018· TRF 3

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) coloca em movimento a chamada jurisdição constitucional orgânica, tutelando a validade da lei e de atos normativos. No que concerne aos efeitos da decisão definitiva de mérit…

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2018· TRF 3

Relativamente à Convenção Interamericana sobre Asilo Diplomático e à Convenção Interamericana sobre Asilo Territorial, assinadas em Caracas, aos 28.03.1954, analise as seguintes assertivas: I - É ilícito conceder asilo…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2018· TRF 3

O parâmetro do controle de constitucionalidade é encontrado na Constituição Federal, havendo tendência jurisprudencial e doutrinária no sentido de ampliação desse parâmetro a partir do conceito de “bloco de constitucion…

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenário· 2018· TRF 3

O controle difuso de constitucionalidade (ou por via de exceção ou defesa) é realizado, entre outros órgãos, por juízes federais e Tribunais Regionais Federais. Nesse tema, considerando-se posição majoritária na doutrin…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2018· TRF 3

A Constituição brasileira possui uma plêiade de princípios, muitos deles em conflito em casos concretos. Há vetores interpretativos que auxiliam o juiz no trabalho de construção da decisão. Um desses vetores da hermenêu…

Direito ConstitucionalJustiça Federal· 2016· TRF 3

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos crimes relacionados à pornografia na internet compete:

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2016· TRF 3

Em relação ao Presidente da República é incorreto afirmar:

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2016· TRF 3

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa certa: I. Sob o aspecto democrático, a titularidade do Poder Constituinte é do Estado, mas é o povo que o exerce. II. A Constituição nova, ainda que seja silente a…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2016· TRF 3

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, nos termos do Decretolei nº 25/37. I- O tombamento provisório possui caráter preventivo e assemelha-se ao definitivo quanto às limitações incidentes sobre a ut…

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2016· TRF 3

Com relação a classificação das Constituições é correto dizer que:

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2016· TRF 3

Assinale a assertiva incorreta, a respeito dos indígenas e as suas terras:

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2016· TRF 3

Incluem-se entre os bens dos Estados: