Assinale a alternativa correta: (Com. Exam. (TRF 1) 2002)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (TRF 1)

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosCom. Exam. (TRF 1) 2002

TRF 1

Assinale a alternativa correta:

Aterrenos reservados são as faixas de terras particulares, marginais aos rios, lagos e canais públicos, na largura de 15 metros, onerados com servidão de trânsito, sendo esta um ônus real sobre a propriedade alheia.Bterrenos de marinha são todos aqueles que, banhados pelas águas do mar ou dos rios navegáveis, em sua foz, vão até a distância de 30 metros para a parte das terras, contados desde o ponto em que chega o preamar médio.Cterras devolutas são todas aquelas que, pertencentes ao domínio público, se acham utilizadas pela administração federal ou estadual, para fins especialmente previstos em lei.Dterrenos acrescidos são todos aqueles que se formam com a terra carreada pela caudal, pertencentes ao patrimônio do Município onde se situa o imóvel.

Mais questões de Conceito e classificação dos bens públicos

Ver as 1.360 questões de Conceito e classificação dos bens públicos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.