Sobre o papel do Estado na ordem econôm… (Com. Exam. (TRF 1) 2002)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRF 1)

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoCom. Exam. (TRF 1) 2002

TRF 1

Sobre o papel do Estado na ordem econômica, de acordo com a atual Constituição Federal, indique a alternativa INCORRETA:

Aé vedada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, sendo permitida apenas quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, e nos demais casos previstos pela Constituição.Bo Estado atua como agente normativo e regulador da atividade econômica.Csão atribuídas ao Estado, precipuamente, as funções de fiscalizar, incentivar e planejar.Do planejamento econômico é determinante para os setores público e privado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.