Questões Com. Exam. (TRF 1)

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2002· TRF 1

Acerca das excludentes da antijuridicidade e da culpabilidade, assinale a assertiva correta:

Direito PrevidenciárioCálculo e reajuste dos benefícios· 2002· TRF 1

Lançadas as proposições abaixo: I – a súmula 260 -TFR vincula o reajuste de benefícios ao número de salários mínimos. II – o critério de equivalência ao salário mínimo previsto no artigo 58 do ADCT/88 aplica-se somente…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2002· TRF 1

Tendo em conta as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I – um louco, como tal interditado, conserva a personalidade mas perde a capacidade de direito. II – o concepturus, beneficiado por fideicomisso, é u…

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2002· TRF 1

Em se tratando de desapropriação para fins de reforma agrária é incorreto afirmar:

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2002· TRF 1

Sobre o erro no direito penal, assinale a resposta incorreta:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2002· TRF 1

Quanto à forma administrativa para uso especial dos bens públicos por particulares está correto afirmar:

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2002· TRF 1

O crime de genocídio contra grupo indígena:

Direito CivilClassificação dos bens· 2002· TRF 1

Em face das proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I – bem é a coisa, corpórea ou incorpórea, que constitui ou pode constituir objeto de direito. II – a lua e as estrelas são coisas mas não são bens, posto…

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2002· TRF 1

Por permitirem distinguir as diferentes espécies de instituições e fatos do mesmo gênero, as classificações são muito utilizadas pelos cientistas para fins didáticos. Assim é que as Constituições têm sido classificadas…

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2002· TRF 1

Após autorização da Câmara dos Deputados para a instauração de processo contra o Presidente da República, será do a competência privativa para processá-lo e julgá-lo nos crimes de responsabilidade.

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2002· TRF 1

Relativamente às normas gerais de direito financeiro, tributário, urbanístico, econômico e penitenciário, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2002· TRF 1

Verifique cada uma das proposições abaixo, relativas ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, e, em seguida, assinale a alternativa correta. I – no Brasil, o controle repressivo é feito exclusivame…

Direito PrevidenciárioCálculo e reajuste dos benefícios· 2002· TRF 1

Considerando-se os benefícios previdenciários legalmente assegurados, afirma-se: I – respeitados os direitos adquiridos, nenhum benefício reajustado poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, na data do rea…

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 2002· TRF 1

Considerando os objetivos que a Constituição preconiza para a Lei Orgânica da Seguridade Social, afirma-se: I – a diversidade de sua base de financiamento torna impossível a universalidade da cobertura e do atendimento…

Direito EmpresarialSociedade limitada· 2002· TRF 1

Em face do ordenamento jurídico brasileiro, quanto às sociedades por quotas de responsabilidade limitada, afirma-se: I – a simples assinatura do contrato social preserva aos sócios a limitação de sua responsabilidade à…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2002· TRF 1

No crime contra a fauna silvestre, praticado em terra pertencente à União, a competência será regida pelo seguinte enunciado:

Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2002· TRF 1

Considerando as afirmativas abaixo, indique a alternativa correta: I – na execução fiscal, a intimação pessoal da penhora ao executado não dispensa a intimação, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada d…

Direito CivilExtinção e revisão dos contratos· 2002· TRF 1

Examine as proposições a seguir e assinale a alternativa correta: I – nos contratos unilaterais, com exceção do mútuo, quem suporta os riscos é o credor. II – no contrato de depósito, a entrega da coisa integra o segmen…

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2002· TRF 1

Em face das asserções seguintes, assinale a alternativa correta: I – todo contrato é um negócio jurídico e todo negócio jurídico é um contrato, pois em ambos existe sempre a conjunção de vontades. II – segundo a teoria…

Direito PrevidenciárioFinanciamento e orçamento da seguridade social· 2002· TRF 1

À conta do custeio da seguridade social, afirma-se: I – os segurados estão sujeitos a contribuições sociais. II – o salário-de-contribuição dos segurados empregados está sujeito a limites. III – as contribuições das emp…