Questão de Direito Empresarial

Em face do ordenamento jurídico brasileiro, quanto às sociedades por quotas de responsabilidade limitada, afirma-se: I – a simples assinatura do contrato social preserva aos sócios a limitação de sua responsabilidade à importância total do capital, desde que assim o estipulem. II – a cláusula de limitação não exclui a responsabilidade dos sócios, em caso de falência, quanto a dividendos e valores recebidos da sociedade, embora já integralizado o capital, quando o prejudiquem. III – na apuração de haveres, não prevalece o balanço não aprovado pelo sócio falecido, excluído ou que se retirou. IV – o sócio retirante, embora faça jus ao reembolso da quantia correspondente ao seu capital, fica obrigado às prestações relativas às quotas respectivas. 19 Observadas essas proposições, assinale a única alternativa correta: