Questões Com. Exam. (TRF 1)

Direito EleitoralCondições de elegibilidade· 2002· TRF 1

De acordo com a Constituição Federal, são condições gerais de elegibilidade, entre outras:

Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônico· 2002· TRF 1

Dadas as asserções, assinale a alternativa correta: I – o preparo efetuado por um menor, com quinze anos de idade, a mando do seu pai, autor de uma ação, é um ato nulo de pleno direito, não produzindo nenhum efeito jurí…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2002· TRF 1

Em matéria de desapropriação indireta e prescrição extintiva é acertado afirmar que:

Direito Processual PenalAção penal· 2002· TRF 1

Na ação penal privada subsidiária da pública:

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processual· 2002· TRF 1

Indique a alternativa correta: I – a presença da União ou de qualquer dos seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel. II – compete à Justiça Federal decidir sobre a…

Direito ConstitucionalExtradição· 2002· TRF 1

Assinale a alternativa correta:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2002· TRF 1

Sobre a exclusão de pessoa jurídica do Programa de Recuperação Fiscal – Refis, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, assinale a opção correta:

Direito CivilAplicação da lei no tempo· 2002· TRF 1

Em face das proposições abaixo, assinale a única alternativa correta: I – os termos interpretação e hermenêutica são tecnicamente sinônimos. II – as disposições transitórias em uma lei nova, destinadas a dar um tratamen…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2002· TRF 1

Em face das asserções a seguir, atinentes ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta: I – a autoridade coatora, como sujeito do processo, presta informações e tem legitimidade recursal. II – o sujeito passi…

Direito Processual CivilProvidências preliminares, saneamento e julgamento conforme o estado do processo· 2002· TRF 1

Assinale a alternativa correta: I – os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo. II – distribuir-se-ão por dependência as causas d…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2002· TRF 1

Após a ocorrência do fato gerador de imposto não lançado por período certo de tempo, nova lei foi publicada, ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas. Neste caso, o lançamento será regido:

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2002· TRF 1

Examine as proposições a seguir e assinale a alternativa correta: I – demanda, no ângulo técnico-processual, é o ato pelo qual alguém pede ao Estado a tutela jurisdicional. II – na investigação de paternidade com petiçã…

Direito CivilPosse· 2002· TRF 1

Em face das proposições abaixo, relativas ao estudo da posse, marque a alternativa correta: I – o espectador, ao assistir ao filme, tem posse sobre a poltrona que ocupa no cinema. II – a posse injusta e de má-fé pode se…

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2002· TRF 1

Na sentença condenatória, assinale a opção que não é capaz de causar nulidade:

Direito PrevidenciárioPrevidência social: princípios, fontes e regimes previdenciários· 2002· TRF 1

Consideradas as prestações a cargo do RGPS, conforme a legislação em vigor, afirma-se: I – os eventos decorrentes de acidente impõem à Previdência benefícios e serviços específicos em favor do segurado. II – o auxílio-d…

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2002· TRF 1

Assinale a alternativa abaixo que contenha hipóteses que não suscitam recurso em sentido estrito:

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competência· 2002· TRF 1

A persecução penal por crime de trânsito praticado por juiz federal substituto:

Direito Processual PenalAção penal· 2002· TRF 1

No tocante à indisponibilidade da ação penal, assinale a opção correta:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2002· TRF 1

Romualdo, procurado pela polícia por possível tráfico de entorpecentes, guarda a cocaína que recebeu de um país limítrofe, destinada ao comércio, na casa de seu amigo Francisco, com a ciência e aquiescência deste que, m…

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitação· 2002· TRF 1

Em relação aos efeitos da condenação penal: