Direito PrevidenciárioCálculo e reajuste dos benefíciosCom. Exam. (TRF 1) 2002
TRF 1
Questão de Direito Previdenciário
Lançadas as proposições abaixo: I – a súmula 260 -TFR vincula o reajuste de benefícios ao número de salários mínimos. II – o critério de equivalência ao salário mínimo previsto no artigo 58 do ADCT/88 aplica-se somente aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, e apenas entre abril de 1989 e dezembro de 1991. III – é obrigatória a aplicação da UFIR, no reajuste dos benefícios previdenciários, para se lhes preservar a irredutibilidade de valor. IV – é facultada a filiação ao regime geral, de participante de regime próprio de previdência. Assinale a alternativa correta:
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