Ocorrendo concurso material ou formal e… (Com. Exam. (TRF 1) 1996)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito Processual PenalAção penalCom. Exam. (TRF 1) 1996

TRF 1

Ocorrendo concurso material ou formal entre delitos conexos de ação penal pública e privada, poder-se afirmar que:

Anão se admite, em nenhuma hipótese, a cumulabilidade de ações penais;Ba questão é resolvida pela formação de litisconsórcio ativo entre o Promotor ou Procurador da República e o titular do jus querelandi, seguindo-se o rito que conceda maior amplitude à defesa;Csó é possível a cumulação de ações, se houver compatibilidade de ritos;Dnenhuma das respostas é correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.