Indique a proposição incorreta: 24 (Com. Exam. (TRF 1) 1997)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliCom. Exam. (TRF 1) 1997

TRF 1

Indique a proposição incorreta: 24

Ase, na sentença, ao fixar a pena, o juiz esquecer-se de causa especial de aumento, a falha poderá ser sanada mediante embargos de declaração;Bé nula a sentença que admite a existência de fatos para a condenação, não descritos na denúncia;Cem face do sistema adotado pelo Código de Processo Penal, o juiz pode proferir sentença condenatória baseada, exclusivamente, em prova indiciária;Djuiz que presenciou a prática de crime e não haja servido como testemunha, não está impedido de funcionar no processo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.