Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TRF 1)
Direito Processual PenalCompetência no processo penalCom. Exam. (TRF 1) 2001
TRF 1
Questão de Direito Processual Penal
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No caso de crime ocorrido no mar territorial na altura de Ilhéus-BA, cometido a bordo de wna embarcação pesqueira de pequena cabotagem. que tenha saído de Porto Segur~BA em direção à capital, Salvador. será competente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.