Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesCom. Exam. (TRF 1) 1996

TRF 1

Questão de Direito Processual Penal

Se Mário, réu em ação penal, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado: I - é declarado revel e a ação prossegue com defensor dativo; II- o juiz declara suspensos o processo e o curso da prescrição; III - fica suspenso apenas o prazo prescricional; IV- o juiz pode determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e decretar a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.