A opção correta é: (Com. Exam. (TRF 1) 1997)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito Processual PenalAssistente de acusaçãoCom. Exam. (TRF 1) 1997

TRF 1

A opção correta é:

Acaso o ofendido seja, ao mesmo tempo, réu no processo, como na hipótese de lesões corporais recíprocas, pode ser ele assistente do Ministério Público;Bse o Ministério Público apelar de sentença absolutória, nada impedirá que seu assistente também recorra, com idêntica pretensão;Cna hipótese em que for cominada para a infração pena mínima de reclusão superior a 2 (dois) anos, compete ao juiz, de ofício, ou a requerimento do interessado ou terceiro, arbitrar a fiança;Dnão é cabível fiança, em caso de prisão por mandado de juiz do cível.

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