Questões Com. Exam. (MPE SP)

Direito EmpresarialAções, debêntures e demais valores mobiliários· 2017· MPE SP

Nas sociedades anônimas, a consequência da emissão de ações da companhia por preço inferior ao seu valor nominal é a

Direito PenalOutros temas· 2017· MPE SP

A guarda de arma desmuniciada, de uso permitido, em sua própria residência, constituirá crime

Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa· 2017· MPE SP

É consequência automática da condenação criminal transitada em julgado: 39 01/11/2017

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2017· MPE SP

O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe 3 01/11/2017

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2017· MPE SP

São considerados crimes hediondos, dentre outros:

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2017· MPE SP

O Ministério Público propôs, em face da Fazenda Pública do Estado, demanda coletiva, visando condená-la em obrigação de fazer, consubstanciada na realização de obras estruturais emergenciais necessárias para assegurar a…

Direito Processual CivilInventário e partilha· 2017· MPE SP

Quanto ao inventário, assinale a alternativa correta.

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos· 2017· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à ação civil pública para defesa da pessoa com deficiência.

Direito PenalFurto· 2017· MPE SP

Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a

Direito Processual CivilAção popular – Lei 4.717/1965· 2017· MPE SP

Com relação à ação popular em defesa do patrimônio público, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2017· MPE SP

Quanto à iniciativa legislativa em matéria ambiental, é correto afirmar que

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2017· MPE SP

Quanto à ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, prevista na Lei no 8.429/92, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2017· MPE SP

Maria Junqueira falece. Ela era brasileira e casada com João Melo, que após o casamento decidira adotar o sobrenome da esposa e passou a se chamar João Melo Junqueira. Maria e João eram casados sob o regime de separação…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2017· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2017· MPE SP

A Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta, legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses difusos, ao Ministério Público,

Educação e PedagogiaPlano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014· 2017· MPE SP

O Plano Nacional de Educação, aprovado por Lei em 2014 e com vigência de dez anos, contempla metas e estratégias em seu anexo. A Meta 1 do anexo ao Plano consiste na previsão da universalização, até 2016, do acesso ao e…

Direito Processual PenalAção civil ex delicto· 2017· MPE SP

Faz coisa julgada no cível:

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2017· MPE SP

Sobre a lesão, um dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retido· 2017· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao mandado de segurança.

Direitos HumanosGerações ou dimensões dos direitos humanos· 2017· MPE SP

Os Direitos Humanos possuem estrutura variada, constituindo um feixe de 32 01/11/2017 direitos considerados fundamentais para a assecuração do vetor da Dignidade da Pessoa Humana. Em tal sentido, a doutrina costuma afir…