Questões Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2022· MPE SP

Em matéria de recurso em sentido estrito, é incorreto afirmar:

Direito CivilCondomínio, multipropriedade e incorporação imobiliária· 2022· MPE SP

A legislação hoje em vigor prevê a realização de assembleias virtuais (por meio eletrônico, na forma de videoconferências) pelos condomínios edilícios?

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2022· MPE SP

Sobre a falta grave no processo de execução criminal, é correto afirmar:

Direito EmpresarialEstabelecimento empresarial e trespasse· 2022· MPE SP

Estabelecimento é todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou sociedade empresária, não se confundindo com o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser físico ou vir…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2022· MPE SP

No que diz respeito às Agências Reguladoras independentes, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2022· MPE SP

O art. 3o da Lei no 10.741/2003 – Estatuto do Idoso dispõe que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde,…

Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – liberdade de consciência, crença e religiões de matriz africana· 2022· MPE SP

O Estatuto da Igualdade Racial prevê que “o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana” compreende

Direito CivilAdoção· 2022· MPE SP

Analise as seguintes afirmações quanto à adoção. I. O adotado possui direito de conhecer sua origem biológica a partir dos 18 (dezoito) anos, sendo vedado esse direito, em qualquer caso, se menor de 18 (dezoito) anos. I…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2022· MPE SP

Ajuizada ação popular colimando anulação de ato lesivo ao patrimônio público, e a condenação ao ressarcimento dos responsáveis e possíveis beneficiários, pode-se dizer que

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta, considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021) e outros preceitos constitucionais e legais.

Direito CivilDireitos da personalidade· 2022· MPE SP

Em decorrência dos direitos da personalidade, alguns sustentam haver possibilidade de se obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados. Em relação a t…

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2022· MPE SP

É correto afirmar:

Educação e PedagogiaFinanciamento da educação e Fundeb· 2022· MPE SP

Deverá o membro do Ministério Público tomar as providências cabíveis se, em pequena comarca do interior, a Municipalidade invadir competência da União para edição de normas gerais de educação, violando os artigos 22, XX…

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2022· MPE SP

Nossa Constituição Federal proclamou como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, ldade e quaisquer outras formas de discriminação. Como import…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2022· MPE SP

No tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei do SINASE (Lei no 12.594/12), é correto afirmar que

Direito PenalImputabilidade penal· 2022· MPE SP

Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas consequências jurídicopenais, e considerando a legislação penal, bem…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimento· 2019· MPE SP

Considerando que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao espo…

Direito AmbientalEstudo de Impacto de Vizinhança· 2019· MPE SP

O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), que constitui um dos instrumentos da política urbana, deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da populaç…