Em matéria de recurso em sentido estrit… (Com. Exam. (MPE SP) 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual PenalRecursos em espécieCom. Exam. (MPE SP) 2022

MPE SP

Em matéria de recurso em sentido estrito, é incorreto afirmar:

Acabe recurso em sentido estrito no caso de decisão que indefere pedido ministerial de prisão preventiva.Bnão cabe recurso em sentido estrito contra decisão que indefere pedido de livramento condicional.Cnão cabe recurso em sentido estrito contra decisão que indefere reabilitação.Dnão cabe recurso em sentido estrito contra decisão que decide sobre a unificação de penas.Ecabe recurso em sentido estrito no caso de não recebimento da denúncia, inclusive no caso de lesão leve envolvendo violência doméstica e também no caso de crimes de competência dos juizados especiais criminais.

Mais questões de Recursos em espécie

SUSTENTE 2026Nos recursos e na execução penal, assinale a alternativa correta acerca dos efeitos e limites do recurso em sentido estrito e da execução provisória da pena.
Com. Exam. (MPE SP) 2026Com relação ao Recurso Especial, é INCORRETO afirmar:
FGV 2026Caio, servidor público, é condenado por juiz de direito, à pena de 5 anos de reclusão, pela prática de peculato, por ter se apropriado de um computador de que tinha posse em razão…
FGV 2026João, funcionário público, após ser condenado à pena de seis anos de reclusão, pelo crime de peculato, interpôs recurso em face da sentença, requerendo a aplicação da pena mínima…
FGV 2026Em alegações finais, o Promotor de Justiça titular, que oficiava junto ao Juízo criminal, requereu a absolvição de Parmênides, ao qual se tinha imputado o crime de roubo agravado…

Ver as 308 questões de Recursos em espécie

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.