Imputabilidade penal é a possibilidade… (Com. Exam. (MPE SP) 2022)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito PenalImputabilidade penalCom. Exam. (MPE SP) 2022

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Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas consequências jurídicopenais, e considerando a legislação penal, bem como a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.

AExtinta a punibilidade do agente inimputável ou semi-imputável, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.BA embriaguez culposa decorrente do uso do álcool autoriza a redução de um a dois terços da pena do agente.CA emoção e paixão, quando violentas, podem excluir a imputabilidade penal ou servir como atenuante inominada.DOs menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, cessando a menoridade penal à meia-noite do dia em que o agente completa 18 (dezoito) anos.EA embriaguez voluntária que não exclui a imputabilidade penal é somente aquela decorrente do uso de álcool.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.