Questões Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual PenalAcordo de não persecução penal· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa incorreta em relação ao acordo de não persecução penal.

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2022· MPE SP

Não cabe recurso de ofício (duplo grau de jurisdição obrigatório):

Direito Processual PenalAção penal· 2022· MPE SP

Considere as seguintes afirmações: I. Na hipótese de crime de lesão corporal culposa (art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro) com o agente criminoso embriagado, a ação penal será pública condicionada. II. No processo…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito CivilDireitos da personalidade· 2022· MPE SP

O denominado testamento vital

Direito CivilRegistro civil das pessoas naturais· 2022· MPE SP

Hoje a pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração no registro civil

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2022· MPE SP

Examine as assertivas a seguir. I. Os atos administrativos inválidos devem ser anulados quando eivados de vício, mas devem ser preservados se transcorrido mais de cinco anos de sua edição e não for constatada má-fé do s…

Direitos HumanosPopulação em situação de rua· 2022· MPE SP

É correto afirmar, nos termos da Recomendação no 53, do Conselho Nacional do Ministério Público, a qual garante o acesso das pessoas em situação de rua às dependências da instituição, que

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2022· MPE SP

No tocante às infrações administrativas previstas na Lei no 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que

Direito Processual CivilDeveres das partes e litigância de má-fé· 2022· MPE SP

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. A respeito da litigância de má-fé e suas consequências, é correto afirmar que

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

Direito EmpresarialAções, debêntures e demais valores mobiliários· 2022· MPE SP

Debêntures, títulos representativos de um contrato de mútuo entre a companhia e pessoas indeterminadas, são valores mobiliários que conferem aos investidores (mutuantes) o direito de crédito perante a sociedade anônima…

Direito PenalAplicação da pena· 2022· MPE SP

Considere as seguintes afirmações acerca da aplicação da pena e do regime prisional: I. a incidência da circunstância atenuante não pode reduzir a pena-base que foi fixada acima do mínimo legal; II. fixada a pena-base n…

Direitos HumanosModelos de deficiência, terminologia e capacitismo· 2022· MPE SP

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública objetivando a interdição de loja que funciona no interior de prédio com valor histórico e artístico de forma incompatível, se o bem pertence a partic…

Direito CivilEvicção e vícios redibitórios· 2022· MPE SP

Uma pessoa natural vende um automóvel usado ao seu vizinho. Constata-se, logo após a venda, haver vício redibitório. Ainda não decorreu o prazo decadencial. O adquirente quer desfazer o negócio, devolvendo o bem e receb…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2022· MPE SP

Quanto à eficácia das normas constitucionais e sua formalização, o procedimento de avaliação periódica de desempenho se equipara

Direito ConstitucionalEducação· 2022· MPE SP

Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins ensinam, em Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1998. 8o vol., p.435, que A liberdade de ensino possibilita e garante um desenvolvimento amplo da ciência…

Direito EmpresarialAções, debêntures e demais valores mobiliários· 2022· MPE SP

A emissão pública de valores mobiliários somente poderá ser colocada no mercado por meio do sistema de distribuição que compreende, dentre outras, as instituições financeiras e demais sociedades que tenham por objeto di…