Questões Com. Exam. (MPE SP)

Direito EmpresarialDisposições comuns à recuperação judicial e à falência· 2022· MPE SP

O Código de Processo Civil é aplicado à Lei de Recuperações e Falência (Lei no 11.101/09.02.2005), desde que não seja incompatível com os princípios da lei falimentar. Logo, assinale a alterativa correta.

Direito ConstitucionalHabeas data· 2022· MPE SP

A Constituição Federal assegura o direito individual de a pessoa conhecer as informações que a seu respeito constem de registros ou bancos de dados, mantidos por entidades governamentais, ou de caráter público, ainda qu…

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processual· 2022· MPE SP

A execução forçada compete ao credor a quem a lei confere título executivo e, também, a outros que poderão promovê-la ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário. O Código de Processo Civil omitiu-se, contud…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito CivilResponsabilidade pelo fato do produto e do serviço· 2022· MPE SP

Por não refletir a normatização do Código de Defesa do Consumidor quanto aos acidentes de consumo, pode-se dizer que é incorreta qual das sentenças a seguir?

Conhecimentos BancáriosSigilo bancário – LC 105/2001· 2022· MPE SP

Analise as afirmações acerca da Lei Complementar no 105/2001, que trata do Sigilo Bancário. Não constitui violação do dever de sigilo, dispensando a prévia autorização judicial: I. a revelação de informações sigilosas c…

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2022· MPE SP

O que autoriza a defesa coletiva de interesses individuais homogêneos?

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2022· MPE SP

A medida (ou mecanismo) da conversão substancial do negócio jurídico

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· MPE SP

Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

Direito Processual PenalCitações e intimações· 2022· MPE SP

Em matéria de citações e intimações no processo penal, é correto afirmar que

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – política de atendimento e instituições de longa permanência· 2022· MPE SP

Toda instituição destinada ao idoso fica obrigada a manter

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta acerca das penas restritivas de direito previstas no Código Penal.

Direito Processual PenalColaboração premiada e meios de obtenção de prova – Lei 12.850/2013· 2022· MPE SP

Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2022· MPE SP

A respeito da prova documental no processo civil é correto afirmar que

Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2022· MPE SP

O direito à liberdade não compreende o(s) seguinte(s) aspecto(s):

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· MPE SP

A Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é importante marco legal no enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher baseada no gênero, elencando as diversas formas de violênci…

Direito PenalCrimes contra a administração da justiça· 2022· MPE SP

Dos Crimes contra a Administração da Justiça, do Código Penal, assinale aquele no qual se servir o agente de anonimato ou nome suposto para a prática do delito constitui causa de aumento de pena.