Questões Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual CivilContestação, reconvenção e revelia· 2022· MPE SP

A respeito da sentença de improcedência liminar, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2022· MPE SP

As alterações recentes promovidas pela Lei no 14.112, de 24.12.2020, na Lei de Falências (Lei no 11.101, de 9.2.2005) pouco modificaram os dispositivos referentes à matéria penal. Assinale a alternativa correta.

Direito EleitoralCaptação ilícita de sufrágio· 2022· MPE SP

O candidato que vier a doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2022· MPE SP

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) destina-se a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão socia…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2022· MPE SP

É correto afirmar, no que tange aos instrumentos jurídicos da política urbana, que

Direitos HumanosDiversidade sexual e identidade de gênero· 2022· MPE SP

Na Ação Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527MC/DF – DISTRITO FEDERAL, o Excelentíssimo Ministro Relator, Doutor Roberto Barroso, em julgamento na data de 18/03/2021, publicado em 23/…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2022· MPE SP

Considere as afirmações a seguir. I. O princípio da interpretação conforme a Constituição serve como mecanismo de controle de constitucionalidade, permitindo que o intérprete, sobretudo, o Tribunal Constitucional, prese…

Direito EmpresarialSociedade anônima: características, constituição e capital social· 2022· MPE SP

A partir das assertivas em I, II, III, IV e V, assinale a alternativa correta. I. Os créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes d…

Legislação Penal EspecialCrimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)· 2022· MPE SP

Em relação aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos, previstos no Decreto-lei no 201/1967, assinale a alternativa correta.

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2022· MPE SP

Sobre o tema de nulidades no processo penal, é incorreto afirmar:

Direito PenalFurto· 2022· MPE SP

Acerca dos crimes de furto, é correto afirmar:

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2022· MPE SP

A respeito da progressão de regime e do livramento condicional, é correto afirmar:

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta quanto ao rito do júri.

Direito EleitoralPartidos políticos – Lei 9.096/1995· 2022· MPE SP

Nos termos da lei, a federação partidária

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2022· MPE SP

Como se explica que, nos termos da Constituição Federal, a União tem competência concorrente com os Estados e Distrito Federal para legislar sobre proteção do meio ambiente, nos termos do seu artigo 24 caput combinado c…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2022· MPE SP

O interesse coletivo impróprio tem por característica:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2022· MPE SP

Em relação à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimento· 2022· MPE SP

Dentre os idosos, àqueles com mais de oitenta anos, o Estatuto próprio prevê que