Sobre o tema de nulidades no processo p… (Com. Exam. (MPE SP) 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual PenalNulidades no processo penalCom. Exam. (MPE SP) 2022

MPE SP

Sobre o tema de nulidades no processo penal, é incorreto afirmar:

Asem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo.Bno Plenário do Júri, a nulidade relativa ocorrida após a decisão de pronúncia deve ser arguida ao final do julgamento.Ca falta ou vício da citação estará sanada, desde que o acusado compareça em juízo antes do ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.Dconstatado o excesso de linguagem na decisão de pronúncia do magistrado, incide nulidade.Eno caso de nulidade relativa, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

Mais questões de Nulidades no processo penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.