Acerca dos crimes de furto, é correto a… (Com. Exam. (MPE SP) 2022)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito PenalFurtoCom. Exam. (MPE SP) 2022

MPE SP

Acerca dos crimes de furto, é correto afirmar:

Aa jurisprudência do STF e STJ fixou orientação no sentido de que a consumação do crime de furto ocorre com a inversão da posse, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica.Bos requisitos legais para o reconhecimento do furto privilegiado são a primariedade e os bons antecedentes do agente, além do pequeno valor da coisa furtada.Co conflito aparente de normas entre o delito de violação de domicílio cometido como meio para a consecução de um crime de furto resolve-se pelo princípio da especialidade, punindo-se somente o furto.Do furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, em sua forma tentada, não é considerado crime hediondo.Ecoisas abandonadas (res derelicta) ou não pertencentes a ninguém (res nullius) não podem ser objeto material do crime de furto.

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