Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE SP)
Direito CivilRegistro de imóveisCom. Exam. (MPE SP) 2026
MPE SP
Questão de Direito Civil
Celebrado compromisso de compra e venda de imóvel, sem cláusula de arrependimento. O preço foi integralmente pago. Registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis não realizado. Recusa do promitente vendedor em celebrar o contrato definitivo, sob alegação de que a ausência de registro impede qualquer tutela específica. Assinale a proposição correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.