Questão de Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmativas: I. É constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível. II. É inconstitucional legislação que permite a Estado da Federação adquirir e manter a Bíblia Sagrada em bibliotecas públicas. III. É constitucional o ensino religioso confessional como disciplina facultativa dos horários normais das escolas públicas de ensino médio. IV. É constitucional a possibilidade de a Administração Pública, inclusive durante o estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o regular exercício dos deveres funcionais inerentes aos cargos públicos, em face de servidores que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa, desde que presente a razoabilidade da alteração, não se caracterize o desvirtuamento do exercício de suas funções e não acarrete ônus desproporcional à Administração Pública, que deverá decidir de maneira fundamentada. Levando-se em conta a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, são corretas APENAS as afirmativas