Questões Com. Exam. (MPE SP)

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criança· 2026· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2026· MPE SP

Em determinada investigação civil apura-se que determinado empreendimento de grande porte, para comércio (shopping center), recebeu autorização do Poder Público e foi construído. Antes do alvará de funcionamento, verifi…

Direito EleitoralDesincompatibilização· 2026· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2026· MPE SP

É correto afirmar que:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2026· MPE SP

João decidiu abrir um pequeno comércio na garagem de sua casa para a venda de itens de festas juninas e fogos de artifício, e em 18/03/26 formulou pedido de concessão de licença de instalação e funcionamento junto ao ór…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· MPE SP

Considerando o caráter punitivo da Lei no 8.429/92, semelhante do ponto de vista prático à norma de direito penal (que também figura no âmbito do chamado direito sancionador), com a entrada em vigor da Lei no 14.230/21,…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2026· MPE SP

Relativamente à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo é correto afirmar que

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2026· MPE SP

Pedro, com 17 anos de idade, foi diagnosticado desde tenra idade com retardo mental severo, necessitando do auxílio constante de terceiros. Sua mãe e detentora da guarda unilateral, Maria, é usuária de drogas e por long…

Direito EmpresarialTeoria geral das sociedades: personalidade jurídica, tipos societários e dissolução· 2026· MPE SP

Indique a proposição INCORRETA:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· MPE SP

À vista do artigo 5o da Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas: I. Em face dos princípios da ultra-atividade e da retroatividade da lex mitior, é possível a combinação de duas normas que se conflitam n…

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanos· 2026· MPE SP

Relativamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, criada pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), é INCORRETO afirmar:

Direito EmpresarialTeoria geral dos contratos empresariais e compra e venda mercantil· 2026· MPE SP

Assinale a proposição correta:

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergência· 2026· MPE SP

Com relação ao recurso extraordinário, é INCORRETO afirmar:

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2026· MPE SP

Proposta ação ambiental, a Justiça local reconhece a inconstitucionalidade de lei estadual que dispensava o estudo de impacto e impõe a sua realização em determinado município. Acerca disso, é correto afirmar:

SaúdeDireitos e deveres dos usuários do SUS· 2026· MPE SP

A Constituição da República de 1988 consagra no art. 196 o direito fundamental à saúde, o que se traduz no dever do Estado de garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros a…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2026· MPE SP

Assinale a alternativa correta:

Direito PenalRoubo, extorsão e latrocínio· 2026· MPE SP

Alfredo e Josué, agindo com prévio conluio e unidade de propósitos, resolvem praticar um furto no interior de uma residência, no final de semana, após terem sido informados que os moradores ali não se encontrariam. Para…

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2026· MPE SP

Considere as seguintes afirmativas: I. Compete, concorrentemente, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja…

Direito Processual PenalRevisão criminal· 2026· MPE SP

Com relação à Revisão Criminal, é INCORRETO afirmar:

Direito Processual PenalMandado de prisão e uso de algemas· 2026· MPE SP

Com relação à prisão por mandado, é correto afirmar: