Questões Com. Exam. (MPE MS)

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2006· MPE MS

Analise as assertivas abaixo: I – Ordem dos Advogados do Brasil possui legitimidade para propor ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos do idoso; II – Ministério…

Direito Processual PenalPrisão preventiva· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA: I – Segundo entendimento dos tribunais, a gravidade e a plausibilidade da imputação não se prestam a justificar a medida cautelar extrema da prisão preventiva, que princípios 33 constituc…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2006· MPE MS

Nos seus afastamentos e impedimentos, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul será substituído:

Língua PortuguesaClassificação morfológica de palavras· 2006· MPE MS

Assinale a seqüência correta da classificação das palavras destacadas no fragmento do texto a seguir de Carlos Drummond de Andrade: “Lá longe meu pai campeava No mato sem fim da fazenda. E eu não sabia que minha históri…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA: I – Da decisão que conceder progressão de regime de cumprimento de pena caberá agravo sem efeito suspensivo. II – Sobrevindo doença mental, no curso da execução penal, ao sentenciado que…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2006· MPE MS

Na fixação do subsídio dos agentes políticos municipais deverá ser observado, dentre outros, o seguinte preceito:

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2006· MPE MS

No âmbito do regime jurídico administrativo, a presunção de legitimidade dos atos da administração pública não se caracteriza por:

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2006· MPE MS

Constitui regra constitucional a autonomia e independência dos entes da Federação, sendo, excepcionalmente, admitida a intervenção em casos específicos constantes do art. 34 e 35 da CF. Assim, poderá ocorrer a intervenç…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2006· MPE MS

Constitui garantia constitucional, inserida no art. 170 da CF, que a ordem econômica seja fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, observandose, entre outros, aos princípios da propriedade privad…

Língua PortuguesaConcordância verbal e nominal· 2003· MPE MS

Das frases abaixo, de acordo com a norma culta: I - O sexto e sétimo andar do edifício estão com problemas de infiltração. II - O novo chefe daquele órgão remedia as injustiças. III - A lei vigiu até pouco tempo. IV - H…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2003· MPE MS

Ao poder de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade e do próprio Estado, denomina: 17

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito EmpresarialRecuperação extrajudicial· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA em matéria de concordata preventiva:

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2003· MPE MS

Nos termos da Lei nº 8.429/92, o Ministério Público se não intervir no processo como parte atuará:

Direito PenalFontes e interpretação da lei penal· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA: 25 Na cidade de Paranaíba, Lilico praticou crime de roubo (art. 157, “caput”, CP); na de Cassilândia, dois crimes de furto (art. 155, “caput”, CP); e por fim, na de Chapadão do Sul, evita…

Direito CivilUsucapião· 2003· MPE MS

Qual o prazo previsto no Código Civil para aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente, com justo título de boa-fé, para adquirir-lhe a propriedade. Assinale a resposta CORRETA.

Direito EmpresarialCrimes falimentares· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA em matéria falimentar: