Assinale a alternativa CORRETA. (Com. Exam. (MPE MS) 2003)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE MS)

Direito PenalFontes e interpretação da lei penalCom. Exam. (MPE MS) 2003

MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA.

AA norma penal em branco é aquela que não prevê a pena a ser aplicada ao infrator;BA norma penal em branco é aquela que não descreve o delito com todos os seus requisitos;CA norma penal em branco é aquela em que há uma necessidade de complementação para que se possa compreender o âmbito de aplicação de seu conceito primário;DA norma penal em branco é aquela que não descreve por inteiro a conduta do agente.

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