Question

As políticas públicas para as categorias criança e adolescente estão sedimentadas no paradigma das Nações Unidas da Proteção Integral, que tem como viga mestra os princípios da corresponsabilidade entre a família, a sociedade e o Estado, da condição de sujeitos de direitos em fase peculiar de desenvolvimento, da prioridade absoluta e do interesse superior. Dessa forma, quanto aos mencionados princípios, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Exemplos da prioridade absoluta em relação às questões da infanto-adolescência estão arrolados no texto normativo conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente.

Answer

B) Além das categorias crianças e adolescentes, a prioridade absoluta também é reconhecida em texto normativo à pessoa idosa, porém somente em relação ao atendimento à saúde.

Answer

C) Em decorrência do princípio da corresponsabilidade, considerando a fragilidade das famílias brasileiras, elas possuem menor carga de responsabilidade em relação à criação e à educação de crianças e adolescentes, diante de disposição constitucional específica.

Answer

D) O princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento é um dos vetores de interpretação do ECA, nos termos de dispositivo próprio, ressalvando-se, porém, os casos de adolescentes autores de atos infracionais.

Answer

E) Sobre o princípio do interesse superior da criança, é correto afirmar que o juiz, ao decidir, deverá adotar obrigatoriamente a opinião da criança, cuidando-se de tutela, guarda e adoção.

Mais questões de ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta