Question

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os processos de competência do Tribunal do Júri.

Accepted Answer

E) Não é possível o manejo de revisão criminal contra condenação proferida no júri, sob pena de violação da soberania constitucionalmente assegurada aos vereditos.

Answer

A) A leitura em Plenário do Júri dos antecedentes criminais do réu não se enquadra nos casos apresentados pelo art. 478, incisos I e II, do Código de Processo Penal; assim, não há óbice à sua menção por quaisquer das partes.

Answer

B) Para desaforamento do processo de competência do júri, é imprescindível a oportunização de manifestação defensiva antes da decisão.

Answer

C) A falta de quesito obrigatório no júri, ainda que não arguida no momento de apresentação dos quesitos às partes pelo juiz presidente, é causa de nulidade do julgamento.

Answer

D) A simples leitura da pronúncia no plenário do Júri não leva à nulidade do julgamento, que somente ocorre se a referência for utilizada como argumento de autoridade que beneficie ou prejudique o acusado.

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