Em relação às CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILI… (Com. Exam. (MPDFT) 2021)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPDFT)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeCom. Exam. (MPDFT) 2021

MPDFT

Em relação às CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE, é possível ASSEGURAR que:

ANão cabe legítima defesa sucessiva contra legítima defesa putativa.BO terceiro que defende o provocador doloso do perigo não pode alegar estado de necessidade.CA legítima defesa subjetiva pode ser apenas uma legítima defesa putativa, em sede de excesso.DO consentimento do ofendido, para beneficiar o agente, como justificante, prescinde do conhecimento do beneficiado.EO excesso intensivo exclui a própria justificante, enquanto o extensivo pressupõe a sua existência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.