Question

Antes da Constituição Federal do Brasil ser promulgada em 5 de outubro de 1988, ela foi debatida em Assembleia Nacional Constituinte durante 20 meses e escrita após o final da Ditadura Militar, que durou mais de 20 anos no Brasil. Ela é conhecida como Constituição Cidadã, justamente por ter sido fruto de amplo debate entre os constituintes e a sociedade. Nela estão inseridos os direitos e obrigações de todos os cidadãos, assim como dos entes políticos do país, e ao Parquet há em um capítulo especial, como órgão independente e autônomo. A respeito do poder constituinte originário e do poder constituído ou constituinte derivado, indique a afirmativa CORRETA.

Accepted Answer

C) Pode-se afirmar que o amplo debate ocorrido durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte sobre a ideia de uma nova constituição é um exemplo de poder constituinte material, e o procedimento adotado para a formalização dessa ideia através da promulgação da Constituição Cidadã é um exemplo de poder constituinte formal.

Answer

A) A Constituição Federal do Brasil, do mesmo modo que ocorre com as normas infraconstitucionais, extrai o seu fundamento de validade de uma ordem jurídica (formal) superior.

Answer

B) É vedado ao poder constituinte originário recepcionar normas constitucionais anteriores ou mesmo outras normas jurídicas, mas, se o fizer, as normas recepcionadas fundamentarão nova ordem constitucional.

Answer

D) A rigidez constitucional dificulta a manutenção da estabilidade das instituições políticas e jurídicas.

Answer

E) Mesmo após a entrada em vigor da Constituição Federal do Brasil de 1988, é possível reformá-la ilimitadamente, seguindo os mesmos procedimentos, seja por meio de emendas, tidas como mecanismos permanentes e ordinários de reformas, seja por meio de revisão constitucional, modalidade excepcional de reforma.

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