Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Compete privativamente à União legislar sobre direito processual, custas dos serviços forenses, trânsito e transporte. II. As regras da Emenda Constitucional n. 1…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Nos termos da Carta Magna em vigor, compete à União e aos Estados- Membros instituir, mediante lei, imposto fruto de sua competência residual. II. Segundo o Supre…

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Poderá ocorrer modulação da decisão em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, desde que seja por razões de segurança jurídica ou de excepcional inter…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal. II. Nos termos da Constituição Federal em…

Direito ConstitucionalImunidades parlamentares· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Desde a expedição do respectivo diploma pela Justiça Eleitoral, em nenhum caso é admitida a prisão processual de parlamentar federal, pois se entende que essa pri…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. É proibido todo e qualquer trabalho infantil, mas permitido o trabalho de adolescentes a partir dos dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, desde…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2021· MPDFT

Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar nos crimes de responsabilidade os membros dos Tribunais de Contas dos Municípios. II. Caso o Presidente…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. A decisão do Supremo Tribunal Federal que declara, em sede de Adin, a inconstitucionalidade de uma lei com efeitos ex tunc tem a faculdade de provocar o retorno d…

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Nos termos da legislação em vigor, quando houver outro meio eficaz de sanar a lesividade resultante de ato do poder público, não será admitida a Arguição de Descu…

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2021· MPDFT

Analise a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2021· MPDFT

Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. É assegurado o direito de reunião, em parque público, sem armas, com prévio aviso à autoridade competente e desde que não haja qualquer outro evento agendado para…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2021· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. As jazidas em lavra ou não e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertenc…

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2015· MPDFT

O controle de constitucionalidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios:

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2015· MPDFT

Relativamente à disciplina constitucional da sanção e do veto, decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do Presidente da República importa 24

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2015· MPDFT

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, em face do Direito brasileiro,

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. Afronta o princípio da livre concorrência, lei distrital que impeça a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. II. As disposições constitucionais que disc…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2015· MPDFT

Com a mudança da capital para Brasília, inaugurada em 21 de abril de 1960, a legislação tributária do Distrito Federal

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2015· MPDFT

Considere o seguinte excerto de doutrina: “Não obstante os juízes fossem juízes reais, designados pelo rei, e não obstante agissem em seu nome, eram obrigados por juramento a determinar os direitos do súdito, não em fun…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2015· MPDFT

Na história do constitucionalismo, as principais contribuições vieram das Revoluções Gloriosa, Americana e Francesa, destacando-se as seguintes: I. soberania do parlamento (em base bicameral). II. princípio da soberania…